Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

STJ define como crime pedofilia por e-mail

TST decide sobre competência funcional

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias